Como legalizar seu Negócio Digital

Você está angustiado por não saber como deixar em ordem sua situação financeira? Tem medo que o governo te fiscalize e force você a pagar alguma multa por sonegação de impostos? Você quer fazer as coisas da forma certa mas não sabe por onde começar? Hora de parar e pensar em legalizar o seu Negócio Digital!

Então vocẽ está no lugar certo 🙂

A ideia deste guia é ajudar você a entender como funciona o processo para regularizar um negócio e perder o “medinho” de ser multado por estar em situação irregular.

Sou o Marcílio Nascimento, empreendedor e educador financeiro. Trabalho há mais de 10 anos com prestação de serviços de orientação para empresários e empresas nos estágios iniciais de funcionamento de seus negócios.

finanças2 por Marcílio NascimentoMe permita te guiar por esse conteúdo que tem o objetivo de ensinar você a ganhar confiança com o seu negócio e fazer ele crescer da forma correta.

Este guia irá te ajudar, mas não substitui o aconselhamento jurídico, fiscal ou contábil do seu advogado ou contador. Consulte um profissional habilitado sempre que for possível. Tudo bem?

ONDE TUDO COMEÇA

Nos últimos anos, atendendo clientes de diferentes tipos, percebi que alguns de meus clientes estão em 2 grupos específicos:

1) estão passando por dificuldades financeiras; ou 2) estão sentados em uma mina de ouro e não sabem.

Nos dois casos, é necessário ação por parte da pessoa para forçar que ela mude sua situação atual: gerando renda extra para resolver seus problemas financeiros, ou criar uma fonte de renda que pode fazer com que ela melhore sua vida.

E a ação que sempre recomendo é que o produto, ou serviço, imaginado seja colocado à venda antes de ter qualquer tipo de empresa. Mas aí você pode imaginar: “Mas eu estarei fora da lei…Isso é um absurdo!”

Calma. Vou explicar o porquê de fazer essa recomendação.

O primeiro ponto é que você não sabe ainda se o que pretende vender vai ser comprado. Você ainda não teve nenhum contato com seus futuros clientes e não sabe identificar quais as reais necessidades deles.

E isso pode fazer você economizar centenas de milhares de reais!

Segundo ponto: logo que você for a um contador você terá alguns gastos iniciais que podem ser protelados como despesas com abertura da sua empresa, serviços mensais com o próprio contador, gastos com advogados. E isso vira uma lista sem fim.

Terceiro ponto: caso você acerte de primeira o perfil do seu cliente e já faça algumas vendas no início, você terá apoio da própria lei para continuar seu pequeno negócio.

As leis e regulamentos do Imposto de Renda permitem que pessoas físicas sejam isentas de imposto de renda enquanto seus rendimentos mensais forem de até R$ 1.903,98 (número fornecido pela tabela progressiva do IRPF para 2016. Hoje, Agosto de 2017, ela não foi atualizada e acredito que irá permanecer atual… Enquanto estivermos participando do “ajuste fiscal” por espontânea pressão do nosso querido governo federal :s)

Resumindo: enquanto estiver faturando R$ 1900 contos por mês, validando e melhorando seu produto, você não precisa se preocupar em abrir uma empresa oficialmente.

Caso você se enquadre na categoria de empreendedores “Steve Jobs” (aqueles que causam grande impactos na economia e faturam grandes cifras já no início dos seus negócios) procure um contador de confiança para te ajudar nesse processo. Como referência, trabalhe com números acima de R$ 5.000/mês para essa categoria.

MUDANDO DE FASE: SE EDUCAR PARA AVANÇAR

Vamos imaginar uma situação: você acertou o tipo de cliente e agora possui consistência no seu faturamento (recebendo valor na faixa dos R$ 1.900 todos meses) com grandes possibilidades de expandir seus negócios.

O próximo passo seria você partir para a abertura do MEI (MicroEmpreendedor Individual).

Só que antes de entrar nesse assunto, quero fazer uma observação importante: separação das suas fontes de “dinheiro”.

Na contabilidade, existe um conceito chamado PRINCÍPIO DA ENTIDADE. Resumindo esse paranauê, ele quer dizer o seguinte: dinheiro da empresa, fica na empresa, dinheiro do empreendedor é dinheiro do empreendedor.

Aí você vai falar: “Mas Marcílio, você está maluco! Como vou separar o dinheiro do meu negócio se mal consigo pagar minhas contas?”.

Te explico em seguida o que quero dizer…

Uma das tarefas mais desafiadoras de todo empreendedor/empresário é separar suas contas pessoais das contas do seu negócio/empresa. Já vi empresas grandes (faturando milhões de reais por ano) ter oportunidade de receber novos investimentos para crescer. E… não terem sucesso por esse tipo de comportamento.

Outra coisa que acaba acontecendo é que fica muito difícil saber os números reais do negócio! Quando esse tipo de coisa acontece, tudo junto e misturado…

Por isso, o quanto antes você conseguir alcançar esse estágio de “iluminação”… mais rápido seu negócio pode prosperar e mais maduro profissionalmente você se torna.

Tome cuidado para quando conseguir manter separado suas despesas das do seu negócio!

Cuidado para não dar algumas “cabuladas” e voltar a misturar as coisas. A tentação é grande e você precisa se manter firme no seu propósito, beleza?

A ideia geral aqui é uma só! Enquanto o seu faturamento estiver baixo e sua única fonte de renda for da sua empresa, será difícil separar as contas. Mas logo que seu negócio começar a ganhar força para crescer (tração) trate de manter os assuntos separados.

Separe contas pessoais separadas das contas da empresa.

Para fazer isso, você terá de definir um salário pra você: um valor mensal que a empresa terá que te pagar para que você “trabalhe” no seu negócio.

Inicialmente você deve definir um valor fixo e depois aumentá-lo de acordo com o que o mercado paga pelas funções que você executa em seu negócio. Se um diretor de uma empresa ganha R$ 5.000 para fazer o que você faz para o negócio aumentar de tamanho e prosperar, você deverá receber o mesmo. Combinado?

VANTAGENS E DESVANTAGENS DE SE ABRIR UMA EMPRESA

Ao longo da minha experiência, precisei convencer muitas pessoas sobre as vantagens de se abrir uma empresa. Nesse tempo, precisei reunir alguns pontos, que na minha visão, são importantes de se pensar sobre vantagens e desvantagens.

A lista abaixo não pretende esgotar o assunto. Ela é suficiente para te ajudar a tomar a decisão para agir, apesar das suas inseguranças:

VANTAGENS

 

  • Acesso a crédito bancário a taxas de juros menores que as da pessoa física;
  • Formalização de estrutura empresarial e faturamento usando notas fiscais;
  • Proteção empresarial contra processos judiciais trabalhistas, onde existe o risco de dilapidação do patrimônio da Pessoa Física;
  • Permite aporte de investidores;
  • Permite criação de estrutura patrimonial com possibilidade de venda posterior. Alguns exemplos de como isso acontece:
    1. registrando uma marca ou
    2. protegendo uma patente para o negócio,
    3. estruturando como franquia e
    4. se juntando com outras empresas do mesmo segmento);
  • Possibilidade de contratação de serviços empresariais (por exemplo, planos de saúde) a valores reduzidos;
  • Conceder benefícios aos funcionários por meio da estrutura da empresa;
  • Acesso a clientes que só uma empresa teria condições de prestar serviços pela relação trabalhista e tributária de nosso país.

DESVANTAGENS

  • Tributos incidentes sobre o faturamento da empresa;
  • Carga tributária excessiva sobre a contratação de funcionários registrados;
  • Aumento no valor de contratação dos serviços básicos (energia elétrica e telefone, por exemplo);
  • Pagamento de infraestrutura como locação de imóvel e linha telefônica, por exemplo, para a empresa operar.

    E AGORA, COMO ME TORNAR MEI?

Nesse ponto, espero que 2 coisas tenham acontecido: você esteja faturando mais de R$ 2.000/mês e você está convencido (ufa!) que precisa abrir uma empresa.

Talvez você deva ter escutado por aí que o MEI irá resolver todos os seus problemas. Mas como Jack, vamos por partes.

Como disse, se você passou a faixa de R$ 1.900/mês, sugiro você partir para a abertura do MEI.

O MicroEmpreendedor Individual (MEI) foi uma nova forma que o governo federal criou em Dezembro de 2008. Esta nova forma permite que empreendedores que estavam na ilegalidade pudessem ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). E assim regularizar seu pequeno negócio.

Ele possui algumas vantagens:

1) Abertura de empresa sem altos custos: abrir o CNPJ é um processo que o próprio empreendedor pode realizar. Porém, se for necessário liberação de documentos fiscais como NFs de produtos ou serviços, talvez precise da ajuda de um contador para a liberação desses documentos;

2) Baixa carga de tributos a pagar: se comparar como os outros sistemas para pagar impostos que existem no Brasil (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Lucro Real)…  Eu diria que o MEI é um sistema quase “gratuito”. Você obrigatoriamente deve pagar um guia no valor menor que R$ 100/mês ;

3) Simplificações de prestações de contas para o governo e bancos:

Na teoria, os bancos deveriam facilitar o processo de abertura de contas bancárias para quem tem um MEI, mas na prática isso não é verdade. Se der sorte, pode pegar algum gerente sem preocupações em bater a meta mensal e te ajude nesse processo.

Quanto à relação com o governo, uma vez por ano você deve enviar o valor total do seu faturamento do ano anterior pelo próprio sistema do MEI. Desta forma, estará em dia com suas “obrigações” como cidadão e não ter que pagar multas por atraso na sua declaração.

Mas o MEI possui algumas limitações:

1) Faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 60.000 ou R$ 5.000/mês (em Janeiro de 2018 esse limite passará para R$ 81.000 ou R$ 6.750/mês). Não significa se você faturou R$ 8.000 em um mês você está excluído do sistema. Como a contagem é anual, você deve esperar até o mês de Dezembro para avaliar sua situação. Ou o mês que você ultrapassar o limite anual.

Nesse caso, você deve pedir o desenquadramento e automaticamente passa a valer o Simples Nacional normal. Nesse estágio, você precisará de um contador para responder pela empresa. O contador vai te ajudar com as prestações de contas que o governo exige de todas as empresas que estão nessa condição;

2) Limitação de poder registrar apenas 1 funcionário com o salário mínimo (nacional, estadual ou da categoria): você pode até registrar um funcionário, mas não poderá pagar muito “oficialmente” para ele.

Sugiro que procure um contador de sua confiança para te ajudar caso esteja com essa necessidade;

3) Limitação de algumas atividades: Se você é um consultor mega blaster especial black belt nasa engineer, sinto dizer mas você não pode optar pelo MEI. Você deve procurar um contador e ele irá dizer o que é melhor pra você.

Para o caso específico das atividades de produtos e infoprodutos através da internet, sugiro as seguintes atividades:

PRÓXIMOS PASSOS

Depois de abrir o MEI e operar para fazer o seu negócio crescer e faturar mais de R$ 5.000/mês (ou R$ 6.750/mês a partir de 2018), você será obrigado a fazer o desenquadramento do seu negócio como MEI. Você enquadra no Simples Nacional. E, neste momento,  vocẽ precisa das orientações de um contador.

Acredito que esse guia possa te guiar pelo processo de sair do ZERO (sem ter um produto ou serviço para vender, e não saber nada sobre um negócio fomralizado). E se tornar um empresário pronto para fazer sua empresa crescer.

Muitas habilidades são necessárias nesse processo.

Minha intenção foi apenas te orientar em parte dele. Espero conversar com você em breve, em uma nova fase ou você terá outros tipos de problema, fechado?

1 abraço,

Marcílio Nascimento.

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